Projeto: |
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PDL 28 23/04/2019 (ver documento) |
Processo: |
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02-28/2019
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Justificativa: |
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ver documento JPDL0028-2019 |
Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 35 de 04/06/2019 (ver documento) |
Promovente: |
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Patrícia Bezerra |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SENHORA MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES / TITULO HONORIFICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento CONJ0787-2019
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 03/04/2019 | Encaminhado em 24/04/2019 | PROC-CMSP | Recebido em 25/04/2019 | Encaminhado em 15/05/2019 | CCJ | Recebido em 15/05/2019 | Encaminhado em 22/05/2019 | SGP12 | Recebido em 23/05/2019 | Encaminhado em 24/05/2019 | SGP21 | Recebido em 24/05/2019 | Encaminhado em 25/06/2019 | SGP23 | Recebido em 25/06/2019 | Encaminhado em 26/06/2019 | CERIM | Recebido em 05/02/2020 | Encaminhado em 05/02/2020 | ARQUIVO | Recebido em 04/08/2020 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão VIRTUAL 2, Legislatura 17 em 04/06/2019
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Encerramento: |
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05/02/2020. Motivo: PROMULGADO |